29/08/2017 11:55:00 - Atualizado em 29/08/2017 12:04:59

Câmara de SJB autoriza Executivo a prestar serviço de transporte coletivo

  Ururau

Segundo a justificativa da matéria, esta foi à forma mais viável para a prestação do serviço, haja vista que o município ainda não possui demanda suficiente de passageiros

Aprovado nesta terça (29/08), na Câmara de Vereadores de São João da Barra, o projeto de lei nº 033/17, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização para o município prestar diretamente o serviço, através de locação de ônibus. 
 
Com a aprovação, a Prefeitura vai prestar diretamente o serviço, podendo proceder à contratação de empresa (ou consórcio de empresa) com vista à locação de ônibus, através de licitação. O projeto não menciona a data de início do serviço, mas informa que o Executivo, a seu critério, poderá cobrar ou não, preço por passagem aos usuários.

Pelo texto original, a gratuidade no valor da passagem será concedida aos maiores de 65 anos. Já pela emenda, o beneficio começa a valer a partir dos 60 anos. 

O projeto recebeu uma emenda proposta pelo vereador Aluizio Siqueira (PP), modificando a redação do inciso II do artigo 4.
 
“Fiz essa emenda porque em 2009 eu fiz uma emenda à Lei Orgânica para que os idosos tivessem a gratuidade a partir dos 60 anos. Então, fiz esta nova emenda para que a lei que está sendo aprovada hoje já esteja adequada a nossa Lei Orgânica”, explicou Aluizio.
  
Segundo a justificativa da matéria, esta foi à forma mais viável para a prestação do serviço, haja vista que o município ainda não possui demanda suficiente de passageiros para custear integralmente com a remuneração de uma eventual concessão dos serviços de transporte – o que provavelmente não seria viável financeiramente, diante da necessidade de várias linhas para atender todas as localidades, aliado ao baixo número de passageiros ao longo do dia. 

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